Política Municipal para Imigrantes completa quatro anos!

Pioneira no país, a Política Municipal para Imigrantes da Cidade de São Paulo completa nesta quarta-feira (8) quatro anos de sua promulgação. De acordo com dados da Polícia Federal, a capital do Estado – que deve muito de seu desenvolvimento às pessoas que vieram de diferentes países e também de outros estados brasileiros -, abriga atualmente 361.201 cidadãos imigrantes, de 200 nacionalidades.

A Lei Municipal 16.748 foi a primeira do país a instituir objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias voltadas para imigrantes em âmbito municipal. Ela institucionaliza um conjunto de políticas públicas que vem sendo implementado recentemente no município de São Paulo.

Desde a criação da Lei, a Coordenação de Políticas para Imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania capacitou cerca de 2 mil servidores com o objetivo de promover o atendimento qualificado à população imigrante que acessa aos serviços públicos. Para isso, a cidade conta com um curso regular na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP), além de outras parcerias diretas com as secretarias municipais, como a de Desenvolvimento e Assistência Social e da Educação.

A Política Municipal para Imigrantes foi construída de forma transversal, com ações  desenvolvidas por meio de diversas secretarias e com a participação do Conselho Municipal de Imigrantes. Na cidade de São Paulo já foram promovidas duas conferências municipais com a aprovação de diversas propostas incorporadas às políticas públicas implementadas no município, sendo a mais recente a 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em novembro de 2019.

Outro eixo importante da política municipal é a produção de dados e mapeamentos colaborativos, promovendo a transparência e divulgação ativa de informações sobre os serviços municipais direcionados à população imigrante, dinâmicas dessa população no território da cidade, cultura e mapeamento de feiras das comunidades compostas em São Paulo.